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Direitos e Garantias do Empregado

Oved Sachir
עובד שכיר
Última atualização: 02.07.2023
Home > Portal de informações > Emprego > Direitos e Garantias do Empregado
O guia a seguir tem como objetivo fornecer uma visão geral de vários termos usados no local de trabalho israelense em relação ao seu emprego. Em caso de dúvida sobre algo relacionado ao seu trabalho, deve-se sempre procurar aconselhamento jurídico ou profissional.
Existem muitos elementos e termos relacionados ao trabalho em Israel e eles variam dependendo da sua situação profissional pessoal (empregado ou autônomo, etc.).
Para obter informações mais detalhadas, você pode consultar o site do Ministério do Trabalho aqui ou Kol Zchut aqui. As páginas estão em hebraico, mas você pode usar seu navegador para traduzir. Kav La’Oved aqui é outro recurso e tem uma página em inglês.

Como saber quais os benefícios e responsabilidades do funcionário?

Às vezes referido como Heskem Avoda – הסכם עבודה – Contrato de Trabalho ou Heskem Ha’asaka – הסכם העסקה – Contrato de Trabalho.
 Todos os itens acima são acordos juridicamente vinculativos entre um empregador e um empregado que estabelecem os termos e condições de emprego do empregado. O acordo normalmente inclui informações como cargo do funcionário, salário, horas de trabalho, benefícios, responsabilidades e disposições de rescisão.
Quase todos os contratos são emitidos em hebraico e você será solicitado a assiná-los, mesmo que não entenda o que está escrito. Você não pode insistir em recebê-lo em inglês (ou em qualquer outro idioma) e não pode quebrar um contrato assinado em hebraico alegando que não entendeu o texto. Conforme mencionado acima, em caso de dúvida, é recomendável que um advogado analise o contrato antes de assiná-lo.
  • O hebraico (e o árabe) são línguas oficiais em Israel – o inglês não.
  • Os contratos em línguas não oficiais são vinculativos na mesma medida que os documentos em língua hebraica ou árabe.
  • Geralmente, não há obrigação do contrato de trabalho (ou documento semelhante), estar em inglês, portanto você não pode exigir um; no entanto, alguns empregadores estão dispostos a fazê-lo se solicitados.
  • Se você não compreender o contrato por qualquer motivo (como o idioma ou termos), deverá consultar alguém que o compreenda e, se possível, um advogado, antes de assiná-lo.
  • A lei israelense presume que uma pessoa que assina um contrato compreende os seus termos e condições e é difícil reclamar o contrário em tribunal posteriormente.
  • A lei israelense exige que ambos os signatários de um contrato ajam de boa fé na sua negociação e execução.
  • Como na maioria das situações transacionais, se você assinar um contrato sem fazer a devida diligência, o risco será seu.
Além de assinar um Chozeh, você será solicitado a preencher e assinar um Kartis Oved – כרטיס עובד, também conhecido como formulário Tofes 101, que é um formulário exigido por Rashut HaMisim – רשות המיסים – a Autoridade Tributária, para determinar seu imposto obrigações. É exigido no início de cada ano civil ou quando você começa a trabalhar durante um determinado ano.
Nota: no final de cada ano fiscal, o trabalhador deve receber do empregador um formulário Tofes 106 que é essencialmente um relatório anual de salários, indicando quanto dinheiro foi ganho, para quê e quanto foi deduzido de impostos, etc.

Para mais informações, consulte o nosso guia aqui.

Hitpatrut - התפטרות - O processo para demitir-se e Piturim - פיטורים - O processo de ser demitido

Tanto o empregador quanto o empregado precisam notificar um ao outro por escrito antes da demissão. O tempor do aviso prévio depende do período em que você trabalhou e varia dependendo se você é um trabalhador contratado ou um prestador de serviços (pago por hora ou por diária).

Antes de ser tomada a decisão de demitir alguém, o funcionário tem direito a um Shimua, uma reunião na qual o empregador precisa compartilhar os motivos pelos quais está insatisfeito com o desempenho de um funcionário, etc., e para fornecer ao funcionário a oportunidade de resolver os problemas. É necessário que haja um intervalo mínimo de pelo menos 2 a 3 entre a reunião e a decisão da demissão. O funcionário pode trazer alguém consigo para o Shimua (advogado, etc.). Terminado o Shimua, o empregador pode decidir demitir o empregado ou deixá-lo continuar no cargo. Uma cópia escrita de um resumo do Shimua deve ser fornecida ao funcionário.

Ao ser demitido, o funcionário tem direito a receber indenização de um mês de salário por ano de trabalho no momento da rescisão. O trabalhador geralmente não tem direito a este pagamento se decidir deixar o cargo por vontade própria, embora haja algumas exceções e dependendo da forma como o seu contrato está redigido.

O Bituach Leumi pode fornecer fundos ao desempregado por um período limitado durante o seu desemprego. Deverá apresentar-se ao Sherut HaTa’asuka שירות התעסוקה – Serviço de Emprego, imediatamente após a cessação do contrato de trabalho, e depois apresentar-se em dias previamente agendados, conforme instruções do serviço.

Confira aqui mais informações sobre benefícios para desempregados.

Ao encerrar o vínculo empregatício, seja por demissão ou demissão, o empregado precisa receber do empregador os seguintes dois documentos: Michtav Siyum Avoda – מכתב סיום עבודה – uma carta informando que seu vínculo empregatício terminou, e um Tofes 161 assinado. Este formulário autoriza a liberação e devolução do fundo de pensão ao empregado, para transferência para um novo empregador ou qualquer outro uso necessário.

Demais Conceitos

Para o funcionário em tempo integral, o salário deve ser pago até o dia 9 do mês (referente ao mês anterior).

A semana de trabalho padrão em Israel consiste em 42 horas por semana e 7 a 9 horas por dia, dependendo de quantos dias por semana são trabalhados. As horas extras são calculadas pelas horas trabalhadas acima e além das horas normais de trabalho de cada dia (não deduzidas das horas de trabalho dos outros dias). Pagamento: primeiras duas horas – 125%; qualquer hora após as primeiras duas horas – 150%.

Fazer um funcionário trabalhar mais de 12 horas por dia ou 16 horas extras por semana é ilegal.

É importante registrar as horas que você trabalha todos os dias (horários de início e término) em caso de desacordo com seu empregador. O empregador geralmente possui um programa de software ou outros meios que você precisa usar para entrar e sair.

Seu empregador é obrigado a reembolsá-lo por suas despesas de viagem, de ida e volta para o trabalho, dependendo da distância.

Você tem direito a 36 horas contínuas de folga por semana, o que inclui um dia de descanso de acordo com sua religião. Se você trabalhou no dia de descanso, deverá receber 150% do seu salário diário e, além disso, receber um dia de descanso diferente.

Durante os primeiros quatro anos de emprego você tem direito a duas semanas de férias anuais (incluindo o dia de descanso semanal). Após quatro anos, o número de dias de férias anuais aumenta.

Após três meses de trabalho, você tem direito a receber o pagamento de nove dias de férias por ano de acordo com sua religião (desde que esses dias não caiam no seu dia de descanso semanal). Se um feriado cair no seu dia normal de trabalho, você tem direito ao pagamento de férias no valor do salário normal desse dia. Se estiver empregado nas férias, deverá receber o pagamento de 150% do seu salário diário, além do pagamento das férias (250% no total).

A quantidade e a frequência do intervalo que um trabalhador recebe depende de vários fatores, como o tipo de trabalho que realiza, seja físico ou não físico (ou seja, trabalho de escritório) ou a duração da jornada de trabalho. etc..

Antes de assinar o seu contrato é recomendável esclarecer com o seu empregador quais as pausas a que tem direito.

O seu empregador deve pagar o seu salário se você não trabalhar porque está doente, desde que forneça um atestado médico. Observe que a lei estabelece que o empregador não precisa pagar pelo primeiro dia de licença médica, porém, deve pagar 50% do seu salário diário no segundo e terceiro dias de ausência e 100% dele a partir do quarto dia de licença médica. O empregador pode decidir pagar-lhe desde o primeiro dia.

É ilegal despedir uma trabalhadora grávida. Ao dar à luz, você deverá receber cobertura para sua internação hospitalar, bem como um pagamento único por nascimento e três meses de licença maternidade remunerada de Bituach Leumi.