Shivat Zion

Lei do Retorno

Chok Hashvut
חוק השבות
Última atualização: 10.11.2024
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A base do direito de todo judeu de fazer Aliá e imigrar para Israel está fundamentada na Lei do Retorno, aprovada originalmente em 1950 e posteriormente emendada e atualizada em 1954 e 1970.

Abaixo, você pode ver a versão completa e atualizada traduzida, para o português pela equipe da Shivat Zion, seguida pelo texto original transcrito em hebraico.

1. Todo judeu tem o direito de vir para este país como um oleh (imigrante).

2 (a) A imigração será por meio de um visto de oleh. (b) O visto de oleh será concedido a todo judeu que tenha manifestado o desejo de se estabelecer em Israel, a menos que o Ministro do Interior esteja convencido de que o requerente:

  • esteja envolvido em uma atividade prejudicial ao povo judeu; ou
  • possa colocar em risco a saúde pública ou a segurança do Estado; ou
  • tenha um passado criminal que possa ameaçar a segurança pública.

3 (a) Um judeu que tenha vindo para Israel e, após sua chegada, manifestado o desejo de se estabelecer em Israel, pode, ainda estando em Israel, receber um certificado de oleh. (b) As restrições especificadas na seção 2(b) também se aplicam à concessão do certificado de oleh, mas uma pessoa não será considerada um risco para a saúde pública por uma doença contraída após sua chegada a Israel.”

4. Todo judeu que chegou a Israel antes da data de vigência desta lei, e todo judeu nascido no país, tanto antes quanto depois da data de vigência desta lei, será considerado como abrangido por esta lei.

4A. (a) Os direitos de um judeu previstos nesta lei e os direitos de um oleh sob a Lei da Nacionalidade, 5712-1952, assim como os direitos de um oleh previstos em qualquer outra legislação, também são aplicáveis aos filhos e netos de um judeu, ao cônjuge de um judeu, e ao cônjuge dos filhos e netos de um judeu; exceto para a pessoa que tenha sido judia e tenha mudado voluntariamente de religião.

4A. (b) Não importa se o judeu, por meio do qual o direito é reivindicado, conforme o parágrafo (a), ainda está vivo ou não, ou se ele veio para Israel ou não.

4A. (c) As restrições e condições estipuladas em relação a um judeu ou a um oleh nesta lei ou sob ela, ou nas legislações mencionadas no parágrafo (a), também se aplicam a qualquer pessoa que reivindique um direito conforme o parágrafo (a).

4B. Para os fins desta lei, “judeu” significa uma pessoa nascida de mãe judia ou que tenha se convertido ao judaísmo e que não seja membro de outra religião.

5. O Ministro do Interior é responsável pela implementação desta lei e pode estabelecer regulamentos para sua execução e a concessão de vistos e certificados de oleh para menores de até 18 anos. Os regulamentos relativos às seções 4A e 4B exigem a aprovação do Comitê de Constituição, Lei e Justiça da Knesset.

חוק השבות, תש”י – 1950

נוסח מלא ומעודכן

1. כל יהודי זכאי לעלות ארצה.

(א) העליה תהיה על פי אשרת עולה.

(ב) אשרת עולה תינתן לכל יהודי שהביע את רצונו להשתקע בישראל חוץ אם נוכח שר הפנים שהמבקש –

  • פועל נגד העם היהודי; או
  • עלול לסכן בריאות הציבור או בטחון המדינה; או
  • בעל עבר פלילי העלול לסכן את שלום הציבור.

3. (א) יהודי שבא לישראל ולאחר בואו הביע את רצונו להשתקע בה, רשאי, בעודו בישראל, לקבל תעודת עולה.

(ב) הסייגים המפורשים בסעיף 2(ב) יחולו גם על מתן תעודת עולה, אלא לא ייחשב אדם למסכן בריאות הציבור לרגל מחלה שלקה בה אחרי בואו לישראל.

4. כל יהודי שעלה לארץ לפני תחילת תקפו של חוק זה, וכל יהודי שנולד בארץ בין לפני תחילת תקפו של חוק זה ובין לאחריה, דינו כדין מי שעלה לפי חוק זה.

4א. (א) הזכויות של יהודי לפי חוק זה והזכויות של עולה לפי חוק האזרחות, תשי”ב,0592-

וכן הזכויות של עולה לפי כל חיקוק אחר, מוקנות גם לילד ולנכד של יהודי, לבן זוג של יהודי ולבן זוג של ילד ושל נכד של יהודי; להוציא אדם שהיה יהודי והמיר דתו מרצון.

(ב) אין נפקא מינה אם יהודי שמכוחו נתבעת זכות לפי סעיף קטן (א) עודו בחיים או לאו ואם עלה ארצה או לאו.

(ג) הסייגים והתנאים הקבועים לגבי יהודי או עולה בחוק זה או על פיו או בחיקוקים כאמור בסעיף קטן (א), יחולו גם על מי שתובע זכות לפי סעיף קטן (א).

4ב. לענין חוק זה, “יהודי” – מי שנולד לאם יהודיה או שנתגייר, והוא אינו בן דת אחרת.

5. שר הפנים ממונה על ביצוע חוק זה, והוא רשאי להתקין תקנות בכל הנוגע לביצועו וכן למתן אשרות עולה ותעודות עולה לקטינים עד גיל 18.

תקנות לענין סעיפים 4א ו4-ב טעונות אישור ועדת החוקה, חוק ומשפט של הכנסת.