Direitos Trabalhistas Fundamentais - Lista Básica

A partir de abril de 2024, o salário mínimo mensal é de NIS 5.880 por mês para uma semana de trabalho de 42 horas e um mês de trabalho de 182 horas ou NIS 32,3 por hora.

Para obter mais informações, você pode revisar Kol Zchut.

Qualquer trabalho acima e além de oito ou nove horas de trabalho diário (incluindo intervalo para almoço) é geralmente considerado Sha’ot Nosafot e precisa ser pago à taxa de horas extras.

Por lei, você não pode ser obrigado a trabalhar mais de 12 horas por dia ou mais de 16 horas de horas extras por semana. Além disso, se você trabalhou pelo menos duas horas depois das 22:00 ou 2 horas antes das 06:00, seu pagamento de horas extras começa após sete horas de trabalho.*

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Se você trabalha cinco dias por semana, tem direito a um mínimo de doze dias de férias por ano durante os primeiros quatro anos em uma empresa, além de feriados religiosos ou legais. O mínimo aumenta gradativamente depois disso. Você sempre pode negociar por mais.

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Os funcionários recebem pelo menos 18 dias de licença médica por ano. Atualmente, por lei, você não precisa ser pago pelo primeiro dia. Os dias dois e três são pagos a 50% e os dias quatro e seguintes são pagos integralmente.

Alguns empregadores pagam licença médica desde o primeiro dia e é definitivamente algo que vale a pena negociar. É importante observar que, muitas vezes, os empregadores exigirão um atestado médico, chamado de Ishur Machala (אישור מחלה – autorização médica)

Licença médica para crianças – O tempo livre para cuidar de seu filho doente é contado com base no número de dias de doença do seu filho e não de acordo com os dias que os pais tiram. Isso significa que se seu cônjuge ficou em casa no primeiro dia e você ficou em casa no segundo dia, você tem direito a 50% do pagamento naquele dia.

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O Dia da Eleição da Knesset é um feriado legal em Israel. Se você começou a trabalhar ao menos duas semanas antes do dia de eleições e não tenha sido escalado para trabalhar naquele dia, é um dia de folga remunerado. Caso contrário, é um dia de férias não remunerado.

Além disso, se você trabalhar no dia de eleições, poderá receber 200% do seu salário diário ou receber seu salário normal com um dia de folga alternativo.

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Quando da consolidação das Leis Trabalhistas em Israel, todos os funcionários recebiam alguns dias por ano de descanso e relaxamento em um resort patrocinado pelo estado para férias. Hoje, os resorts não existem mais, mas o orçamento foi convertido em pagamentos dados aos funcionários anualmente. É calculado em “dias” e atualmente sai por NIS 418 por dia por funcionário. Isso é puramente financeiro e não inclui dias de férias reais.

A maioria dos funcionários israelenses vê isso em seu contracheque como uma quantia fixa, às vezes durante os meses de verão. Depois de um ano com seu empregador, você deve receber cinco dias. Depois de três anos, você recebe seis e depois de quatro anos, sobe para sete dias.

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A lei israelense exige contribuições de funcionários e empregadores para seu plano de pensão privado, todo mês e a cada contracheque. Verifique sua conta de pensão ocasionalmente para ter certeza de que seu empregador está depositando sua parte.

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• Se você for demitido, seu empregador deve primeiro convocá-lo para uma Shimua (שימוע – Reuniçao prévia), onde você pode apresentar seu caso por que acredita que deveria permanecer no emprego. Você deve levar alguém com você e gravar a reunião.
• Se você foi demitido ou se decidir pedir demissão, a parte que iniciou o processo deve dar o aviso prévio ao encerrar o relacionamento empregado/empregador. Se você está lá há menos de um ano, o aviso será de dias, mas se estiver lá há mais de um ano, você continuará empregado por um mês após qualquer um dos lados dar aviso. Alguns empregadores podem deixar você sair mais cedo e pagar o salário mensal integral.
• Os empregadores geralmente adicionam sua futura indenização por rescisão à sua conta de pensão mensalmente. Isso se tornou um componente significativo da poupança para aposentadoria em Israel. Embora você possa sacar esse dinheiro ao deixar um emprego, se deixá-lo na conta, ele pode crescer e render juros.
• Um benefício importante que não é exigido por lei é chamado Seif 14 (סעיף 14 – Seção 14), que permite que um trabalhador renuncie e receba toda a sua indenização por rescisão, que de outra forma ele só receberia se o empregador concordasse em dar a ele, pois ele só é obrigado a dar se o demitir.
• Quando você sai do seu emprego, seu empregador deve pagar por quaisquer dias de férias não utilizados e Havra’a que você não tenha coletado. Dias de doença não utilizados não podem ser resgatados.

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• Mulheres grávidas recebem 40 horas extras de licença médica remunerada para consultas médicas. Mulheres em tratamento de fertilidade também têm direito às mesmas 40 horas. Seu cônjuge pode usar seu próprio tempo de licença médica para acompanhá-la às consultas. É ilegal que empregadores demitam mulheres grávidas ou em tratamento de fertilidade, a menos que recebam aprovação de um comitê governamental especial.
• Depois de dar à luz, você tem direito a Chufshat Leida (חופשת לידה – Licença-maternidade) e é parcialmente paga enquanto sua conta Bituach Leumi estiver em dia. A quantidade de licença que você recebe depende de quanto tempo você foi empregado em seu trabalho.
• Seu empregador deve manter sua posição para você por até 26 semanas, dependendo de certas variáveis, e não pode demiti-lo por dois meses após seu retorno. Você também pode ter o direito de estender seu Chufshat Leida por até 12 meses sem remuneração. Aqui também, seu empregador deve manter uma posição para você e não pode demiti-lo por até dois meses após seu retorno.
• Observe que o pagamento Chufshat Leida é transferido como uma quantia única.

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• Cada Nekudat Zikuy a que você tem direito adiciona uma quantia variável adicional de dinheiro ao seu Tlush (תלוש – contracheque mensal).
• Em virtude de ser um residente empregado de Israel, você tem direito a 2,25 créditos fiscais se for homem, ou 2,75 se for mulher.
• Há todos os tipos de créditos fiscais adicionais para pais de crianças pequenas, novos Olim, recém-formados, residentes de certas regiões periféricas e muito mais.
• Nekudot Zikuy são calculados de acordo com as informações que você preencheu no seu formulário 101 ao começar um emprego ou no início de cada ano fiscal, portanto, certifique-se de preenchê-lo corretamente.

• Um funcionário pode, com o consentimento do empregador, tirar uma licença não remunerada sem rescindir o vínculo empregatício.
• A duração da licença não remunerada será determinada por acordo mútuo entre as partes.
• O funcionário tem o direito de retornar ao trabalho nas mesmas condições que estavam em vigor antes da licença não remunerada.
• O empregador é obrigado a pagar os pagamentos Bituach Leumi durante os dois primeiros meses da licença.
• Em tempos de crise (por exemplo, pandemia, guerra), os empregadores podem pôr os funcionários em Chalat.
• Um funcionário que seja residente israelense (ou residente temporário) e seja colocado em licença não remunerada forçada por pelo menos 30 dias pode, em certos casos, ser elegível para benefícios de desemprego.

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