Q: Direitos trabalhistas durante a guerra (Iron Swords 2023)
Versão 1.2 novembro de 2023
Este artigo foi adaptado e traduzido por Shivat Zion. Para ver o original da Blue & White Finance, clique aqui.
As informações contidas neste artigo são para fins educacionais gerais e nunca devem ser vistas como aconselhamento específico sobre investimento, impostos ou jurídico.
O meu empregador tem de pagar o meu salário mesmo que eu não esteja trabalhando?
Sim, se você foi convocado para o serviço militar (Tzav 8/9), seu empregador deverá continuar pagando seu salário. Para casos que envolvam creches ou locais de trabalho inseguros, o Ministério do Trabalho recomenda o pagamento, mas a lei não é explícita. Os detalhes da compensação estão pendentes e os acordos poderão ser finalizados após a guerra.
Meu empregador pode me demitir ou me forçar a tirar licença remunerada ou Chalat - חל”ת - sem vencimento?
Você não pode ser demitido se seguir as diretrizes oficiais militares, de segurança ou de cuidados infantis. A licença remunerada pode ser aplicada por até 7 dias sem aviso prévio. Se você optar por não trabalhar e tiver esgotado todos os seus dias de férias, poderá acordar mutuamente com seu empregador um período de “Chalat” – licença sem vencimento.
Se você optar por não trabalhar, seu empregador poderá ter o direito de demiti-lo, mas deverá fazê-lo de acordo com o procedimento normal (providenciando uma reunião prévia, etc.).
Posso trabalhar em casa se quiser, mesmo que meu empregador discorde?
A menos que existam ordens oficiais ou preocupações com a segurança no local de trabalho, seu empregador pode exigir trabalho no escritório. A comunicação e o compromisso são incentivados para encontrar uma solução.
Se meu local de trabalho não for seguro, meu empregador pode exigir que eu trabalhe em casa, ainda que para mim seja mais difícil?
A menos que o seu contrato especifique o contrário, o seu empregador tem o direito de lhe pedir para trabalhar a partir de casa.
Meu empregador pode reduzir minhas horas ou pagamento devido à situação?
Em geral, os empregadores não podem reduzir horas ou pagamento devido à situação atual. Tais ações podem acarretar consequências jurídicas, conforme afirma o Ministério do Trabalho.
Posso reclamar o subsídio de desemprego se tiver sido colocado em licença não remunerada?
Sim – é provável que tenha direito ao subsídio de desemprego se for colocado em licença não remunerada. As mudanças temporárias esperadas no sistema de licença não remunerada devido à guerra incluem:
- Inclusão daqueles que trabalharam 6 dos últimos 12 meses
- Inclusão daqueles cuja licença não remunerada for de 14 dias ou mais (em vez de exigir um mínimo de 30 dias)
- Potencial inclusão daqueles que esgotaram o limite de dias de seguro-desemprego
- Cancelamento da exigência de esgotar os dias de férias antes de ter direito a benefícios de licença sem vencimento
O subsídio de desemprego é geralmente igual a cerca de 40-60% do salário, dependendo da sua idade e nível salarial.
Você pode ler mais aqui (em hebraico).
Os trabalhadores essenciais podem recusar-se a trabalhar?
Os trabalhadores essenciais devem comparecer ao trabalho; a falha pode ser considerada uma ofensa criminal. Os empregadores devem considerar as necessidades de cuidados infantis das mães, embora a lei seja ambígua na sua formulação.
Posso usar meus dias de férias ou licença médica voluntariamente?
Os empregadores podem decidir sobre os pedidos de férias, mas devem agir de boa fé, considerando as necessidades dos funcionários. A licença médica é permitida, muitas vezes exigindo atestado médico, especialmente por longos períodos.
Para autônomos e proprietários de empresas:
Como Atzmai ou empresário, terei direito a receber compensação?
Em 1º de novembro de 2023, o governo aprovou um importante pacote de compensação para empresas em todo o país. O pacote foi posteriormente aprovado pelo Knesset.
O pacote fornece o seguinte:
- As empresas num raio de 40 km de Gaza irão supostamente (a partir de 5 de Novembro de 2023) receber uma compensação total pela perda de receitas, salários, despesas, etc. Isto inclui Ashdod e Be’er Sheva.
- As empresas nas cidades fronteiriças (ver lista aqui) já podem solicitar um adiantamento sobre o pagamento da compensação.
- As empresas com receitas anuais até 400 milhões de shekels (em todo o país), que registaram uma redução de 25% nas receitas em Outubro ou Novembro (ou 12,5% em ambos os meses juntos) receberão uma compensação parcial. Você pode usar esta calculadora para verificar se você é elegível.
- As empresas com receitas anuais de até 300.000 shekels receberão os seguintes valores fixos com base no faturamento anual e na queda percentual na receita:
Compensação para empresas com receita de até 300,00 shekels. Fonte: Ministério das Finanças
- A compensação para empresas com tamanho superior a 300.000 shekels consistirá em dois componentes:
Despesas fixas: Compensação parcial de 7 a 22% das despesas fixas, dependendo do nível de impacto que o negócio sofreu.Salários: A fórmula de remuneração é a seguinte: O percentual de redução da receita, multiplicado pelas despesas salariais, multiplicado por 75%.
Compensação para empresas com receita superior a 300,00 shekels. Fonte: Ministério das Finanças
Este pacote poderá continuar a desenvolver-se e a expandir-se à medida que a guerra prossegue.
Atualizaremos aqui à medida que mais informações estiverem disponíveis.
Observação: as informações acima são baseadas em declarações oficiais e fontes confiáveis, mas estão sujeitas a alterações. Verifique os detalhes de forma independente usando os links fornecidos abaixo (em hebraico):